Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
---|---|---|---|---|
Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
Alterada pela Lei n.º 14.750, de 12 de dezembro de 2023. Todas as alterações já constam no link da Lei n.º 12.608, pois a atualização é feita automaticamente pelo portal www.planalto.gov.br
|
15/01/2024 | 366 kB | Baixar | |
DECRETO Nº 10.593 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. | 26/12/2022 | 2717 kB | Baixar | |
Portaria 260 (RECONHECIMENTO FEDERAL) - Estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal. | 26/12/2022 | 2000 kB | Baixar | |
Demais legislações | 15/09/2022 | 29 kB | Baixar |
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
---|---|---|---|---|
Lei Complementar nº 1.075, de 28 de março de 2024
Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC/ES e dá outras providências.
|
30/04/2024 | 305 kB | Baixar | |
Decreto Nº 5667-R, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Institui a regulamentação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC, nos termos da Lei Complementar nº 1.075, de 27 de março de 2024.
|
02/04/2024 | 197 kB | Baixar | |
Decreto 5696-R - 2024 - Regulamenta LC 1.075-24
Regulamenta o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC/ES, reorganizado pela Lei Complementar nº 1.075, de 27 de março de 2024.
|
16/05/2024 | 202 kB | Baixar | |
Portaria 580-R, de 14 de dezembro de 2021
Define os procedimentos a serem adotados
pela CEPDEC para as transferências de recursos
financeiros do FUNPDEC aos municípios para a
execução de ações de de prevenção em áreas de
risco de desastres, e de recuperação em áreas
atingidas por desastre.
|
17/12/2021 | 227 kB | Baixar | |
Portaria nº 606-R de 06 de agosto de 2022
Define os procedimentos a serem adotados
pela CEPDEC para as transferências de
recursos financeiros do FUNPDEC e de
materiais aos municípios para a execução de
ações de resposta em áreas atingidas por
desastre.
|
28/09/2022 | 177 kB | Baixar | |
Lei 10.259, de 14 de julho de 2014
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Espirito Santo o Dia e a Semana
Estadual de Proteção e Defesa Civil.
|
16/06/2016 | 199 kB | Baixar | |
DECRETO Nº 4488-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Sistema Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres, denominado Alerta!.
|
11/11/2022 | 145 kB | Baixar |
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
---|---|---|---|---|
ANEXO A - Parecer Jurídico para Solicitação de Municipal - Rev. 01 | 17/12/2021 | docx | 111 kB | Baixar |
ANEXO B - Plano de Trabalho para Ações de Prevenção em Área de Risco - Rev. 01 | 17/12/2021 | docx | 116 kB | Baixar |
ANEXO C - Relatório de Diagnóstico para ações de Prevenção em Áreas de RiscoRev. 01 | 17/12/2021 | docx | 126 kB | Baixar |
ANEXO D - Plano de Trabalho para Ações de Recuperação em Área Atingida por Desastre - Rev. 01 | 17/12/2021 | docx | 116 kB | Baixar |
ANEXO E - Relatório de Diagnóstico para ações de Recuperação em Áreas Atingidas por Desastre - Rev 01 | 17/12/2021 | docx | 124 kB | Baixar |