O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) tem a finalidade de articular ações e promover a prevenção, preparação e resposta aos desastres no Estado do Espírito Santo, estabelecendo as atribuições das instituições que compõem o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas (ESPÍRITO SANTO, 2012).
Também aborda o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres, publicado pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012, que prioriza o atendimento a esse conjunto de pessoas vulneráveis.