A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espirito Santo divulgou o Edital de Chamamento Público para os Municípios interessados em concorrer ao repasse de recursos (FUNPDEC) para as ações de prevenção em área de risco.

Os Municípios deverão apresentar os Planos de Trabalho dos Projetos de Prevenção por meio de Obras Estruturantes em Proteção e Defesa Civil até o 15º dia útil do mês de janeiro de 2023.

Os critérios e procedimentos para a transferência de recursos Fundo a Fundo se encontram na Portaria 580 - R, de 14 de dezembro de 2021

A apresentação incompleta dos documentos desabilitará automaticamente o município para o repasse dos recursos relacionados ao Chamamento Público vigente, e o respectivo processo será arquivado sem que o Plano de Trabalho siga para a respectiva Análise Técnica.

Em caso de dúvidas sobre o Edital, entre em contato com as Regionais de Proteção e Defesa Civil, na respectiva região do município interessado, ou ao Departamento de Prevenção, mitigação e Recuperação da CEPDEC.

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Texto: SGT Thiago Miranda

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