No dia 20 de setembro de 2010 foi instituída a Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei Federal nº 12.334/2010. Complementar a ela, tem-se a Lei Federal nº 14.066, de 30 de setembro de 2020. Estas legislações buscam garantir a observância de padrões mínimos de segurança de barragens, de modo a prevenir, reduzir a possibilidade de acidentes e/ou desastres e minimizar suas consequências. Simultaneamente, buscam regulamentar as ações de segurança a serem adotadas em diversas etapas do empreendimento, bem como definir procedimentos emergenciais e promover a atuação conjunta, em caso de incidente, acidente ou desastre, de empreendedores, fiscalizadores e órgãos de proteção e defesa civil.

Dentre os instrumentos citados pela referida legislação, tem-se o Plano de Segurança de Barragens, do qual faz parte o Plano de Ação de Emergência (PAE). Este caracteriza uma
importante ferramenta de gestão e gerenciamento do empreendimento, devendo estar sempre atualizado em relação às fases de vida da obra, às circunstâncias de operação e suas condições de segurança.

Nesse contexto, aconteceu no último sábado, 07/10/2023 o Simulado de Evacuação das ZAS (Zonas de Alto Salvamento) dos Municípios de Aimorés-MG e Baixo Guandu-ES, envolvendo 15 (quinze) pontos de encontro à jusante da Hidrelétrica operada pela Paraty Energia S/A.

Importante frisar que a Hidrelétrica foi construída obedecendo os mais altos padrões de segurança à época, sem registros de incidentes estruturais nos seus 18 anos existência.

Acompanharam a Simulação In Loco, o Comandante da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Colatina (3° Cia Ind BM), Major Douglas, o Chefe da Regional de Defesa Civil, 2° Ten Vanderson, os Coordenadores das Defesas Civis de Aimorés-MG e Baixo Guandu-ES e demais auxiliares e voluntários dos municípios.