Governo do Estado do Espírito Santo
17/01/2020 16h14 - Atualizado em 17/01/2020 16h23

Reta final para participar da concorrência dos repasses de recursos Fundo a Fundo 2020

Foto: Maj BM Maurício (Chefe do Depto. de Prevenção da CEPDEC)/ Edison Lyrio (Sub-secretário de Obras de Cariacica) / Sgt BM Peterson (Depto. de Prevenção da CEPDEC)

Dia 22 de janeiro de 2020 é o último dia para que os Municípios protocolem os processos relacionados à concorrência do repasse de recursos Fundo a Fundo para Projetos de Obras de Prevenção.

Até o momento, 13 processos já foram protocolados no Departamento de Prevenção da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.

Saiba mais:

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil publicou no Diário Oficial do Espírito Santo na sexta-feira (03/01/2020) o Edital de Chamamento Público 001/2020 que convoca os Municípios do Estado que tenham interesse em concorrer ao repasse de recursos Fundo a Fundo previsto para o ano de 2020 pela Defesa Civil Estadual aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil para Projetos de Obras Estruturantes de Prevenção e Reconstrução.

Aqueles que desejarem participar da seleção deverão protocolar no Departamento de Prevenção o Plano de Trabalho contendo o ofício de solicitação de recursos assinado pelo Gestor Municipal e o Relatório de Diagnóstico de Metas e terão até o 15º dia útil deste mês (Janeiro) para efetivar o protocolo. Para aprovação, os processos serão analisados nos moldes da Portaria 002-R/2019.

Os critérios para a transferência de recursos constam descritos na Portaria 002-R de 05 de Dezembro de 2019, disponível no site da Defesa Civil (www.defesacivil.es.gov.br), no Menu Legislação > Portarias. No mesmo endereço estão disponíveis os modelos dos documentos. Para esclarecer dúvidas, basta que o Município envie um e-mail solicitando o atendimento presencial (defesacivil.prevencao@gmail.com) para agendar o horário junto ao Departamento de Prevenção da CEPDEC, ou solicitar auxílio junto à Regional de Proteção e Defesa Civil da localidade.

Confira na íntegra o Edital de Chamamento Público 001/2020, a Portaria 002-R/2019 e a Lei Complementar 694/2013.

Texto: Dione Henrique Duarte

E-mail: defesacivil@bombeiros.es.gov.br

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