Governo do Estado do Espírito Santo
17/07/2019 16h54

Defesa Civil e IEMA pleiteiam a ampliação das ações dos impactos gerados no ES pelo rompimento da Barragem Fundão em MG

Reunião de Entrega do Pleito à Fundação Renova em 15/07/2019.

Na ultima segunda-feira (15/07), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), órgão integrante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) reuniram-se com representantes da Fundação Renova, entidade responsável pela implantação de medidas corretivas devido ao desastre provocado pelo rompimento da Barragem Fundão da Samarco em 05 de novembro de 2015, para oficializar a entrega do pleito das ações necessárias para minimizar os riscos e reparar os danos desencadeados pelo rompimento da barragem. Essas ações são fruto de um levantamento realizado por meio da Regional de Proteção e Defesa Civil (REPDEC) do 2º BBM - Linhares, que em visita técnica realizada nos municípios mineiros no mês de junho de 2019 pontuou as principais medidas já empregadas lá.

Na ocasião, o Ten BM Patrick Scopel, designado pelo Coordenador da CEPDEC para a visita técnica, listou práticas positivas adotadas em Minas Gerais por meio de um trabalho que a Fundação Renova vem implantando nos Municípios afetados. Welbert Stopa Ferreira, Coordenador Municipal de Defesa Civil de Mariana (MG), acompanhou Scopel aos principais locais de implantação das ações em Mariana, como por exemplo, à Central de Vídeo Monitoramento e Acionamento das Sirenes por meio do efetivo da Guarda Municipal, à Samarco e Fundação Renova para apresentação do Centro Integrado de Monitoramento de Barragens e explanação dos procedimentos e tecnologias empregadas, e ainda, visita ao Distrito de Bento Rodrigues, diretamente atingido pela passagem dos rejeitos, observando-se a instalação das sirenes e dispositivos de alarme instalados, e às novas residências que estão sendo construídas.

Após a visita técnica, as principais as ações pleiteadas para o Espírito Santo foram:

  • Diagnóstico e estudo, por empresa especializada, do sistema de Proteção e Defesa Civil local existente e sugestão de ações para elaboração de um padrão mínimo de instrumentos jurídicos para fortalecimento das ações de Proteção e Defesa Civil entre os Gestores Municipais, como a criação do Comitê Gestor de Riscos; projetos voltados às comunidades, como o “Escola Segura”, formação de NUPDEC, treinamentos de primeiros socorros, entre outros, permitindo que o Município esteja inserido satisfatoriamente no Programa Cidades Resilientes da ONU. Especial atenção ao plano para mitigação da percepção de risco social do consumo de água, por parte das comunidades, oriunda de utilização do rio Doce e lagoa Juparanã, como também ao turismo;
  • Apoio na inserção dos cenários de risco oriundos da construção do barramento no Plano de Contingência, com elaboração do Plano de Evacuação e outros programas como o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), por meio de uma consultoria contratada pela Fundação Renova;
  • Levantamento e elaboração do “Índice de Debilidade” da população presente nas ZAS, anualmente, a montante do distrito de Patrimônio da Lagoa, em Sooretama/ES e a jusante do barramento nas comunidades residentes às margens do rio Pequeno e no bairro Olaria;
  • Otimização do sistema de monitoramento, alerta e alarme, para inundações e colapso do barramento, com a disponibilização e operacionalização de câmeras para monitoramento específico do barramento, a ser instalado na estrutura atual da Guarda Municipal, bem como o apoio na padronização na emissão de alerta e acionamento do alarme. Especial atenção deverá ser dada ao período chuvoso, a partir de novembro;
  • Diagnóstico, aquisição e implementação de recursos físicos e logísticos para a reestruturação da COMPDEC, com a reorganização do efetivo junto ao Município, utilizando-se da estrutura da Guarda Municipal, oportunizando (custeio externo ou realização local) cursos e capacitações na área de proteção e defesa civil (BAGER, entre outros previstos na programação de cursos e oficinas elaborado pela Renova), envolvendo o Município, Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a OFDA; ao Corpo de Bombeiros Militar, além de materiais específicos, o oferecimento de curso de resgate, busca e salvamento para o cenário de rompimento de barragens e inundações, nos moldes da doutrina do estado de Minas Gerais, devidamente adaptados ao cenário local;
  • Aquisição de ESTAÇÃO MÓVEL DE TRATAMENTO DE ÁGUA, possibilitando que a população receba água potável mesmo em situações em que haja falência do sistema de tratamento de água local ou quando houver escassez de água, por exemplo. O equipamento possibilita a retirada e tratamento de água de açudes e outras fontes, onde há grande quantidade de detritos e micro-organismos, com capacidade de tornar a água potável, reduzindo a turbidez de 30 NTU para 1NTU, sendo que o indicado para o consumo humano é de 0,5 a 1 NTU, auxiliando na resiliência e moral da população afetada.

O pleito fundamenta-se no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 02 de março de 2016 entre a União por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), da Agência de Nacional de Águas (ANA), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); o Estado de Minas Gerais por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM); o Estado do Espírito Santo por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), a Samarco Mineração S.A e a BHP Billiton Brasil Ltda.

A elaboração do pleito envolveu a participação de alguns órgãos que no dia 11/07/2019, reuniram-se para alinhar as solicitações, com vistas à visita técnica realizada em Minas Gerais.

Na entrega do Pleito à Fundação Renova, em 15/07/2019, estiveram presentes representantes da CEPDEC, da SEAMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), do IEMA, da REPDEC / 2º BBM – Linhares e das Defesas Civis Municipais de Linhares e Sooretama, e dentre as ações, o Cel BM André Có Silva, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, pontuou algumas como prioritárias, como a aquisição da Estação Móvel de Tratamento de Água e à confecção do PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos).

Estas novas ações propostas fazem-se necessárias para garantir que o sistema de Defesa Civil funcione de forma adequada, pois, com o aumento do cenário de risco devido ao rompimento da barragem e às mudanças dos cenários nas localidades atingidas, faz-se necessário aumentar a capacidade de atendimento da Defesa Civil que atua na Região na gestão desses riscos no que tange à Prevenção, Preparação e Resposta.

 

Texto:

Dione Henrique Duarte

Colaboração:

Jocirley Andreatti Bubach

Patrick Scopel da Rocha

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